SILÊNCIO NOS QUARTÉIS

Ontem os profissionais de imprensa que trabalham nas cidades que integram a área de abrangência do 4º BPM receberam a seguinte, e desagradável, nota emitida pelo Ten. Cel. Ysmar Mota:

EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 060/2011/SEDS NO DIÁRIO OFICIAL Nº 14.644, DATADO DE 18 DE MAIO DE 2011, DA LAVRA DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DA PARAÍBA – CLÁUDIO COELHO LIMA, O COMANDO DO 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, ATRAVÉS DA PRESENTE NOTA PASSA A ESCLARECER O SEGUINTE:

1 O inciso II da referida portaria determina, in verbis: 

"a proibição de qualquer forma de exposição pública de preso ou pessoa sob sua guarda, devendo a autoridade policial adotar, ainda, as providências a seu alcance para impedir a exposição indevida do preso. Inc. II da PORTARIA Nº 060/2011/SEDS (Grifo nosso); 

2 Diante da citada determinação e tão somente visando o seu cumprimento, este comandante desautoriza ao COPOM, bem como a todos os integrantes do 4º BPM, a tornar público (através do repasse aos veículos de comunicação) o teor das informações constates no RELATÓRIO DE COORDENAÇÃO OPERACIONAL, no qual constam dados pessoais de presos, a situação de como ocorreu à prisão e a acusação que pesa sobre os mesmos;

§

Como a portaria é da Secretaria de Segurança, a determinação vale para todo o Estado.

Trocando em miúdos: a partir de agora os repórteres serão impedidos de entrevistar quaisquer acusados presos. Cinegrafistas e fotógrafos serão impedidos de registrar imagens. O Ministério Público já havia se manifestado neste sentido. Sabemos que os exageros de alguns profissionais catalizaram esta decisão. Sabemos também que quem está preso tem direitos e, pelo menos de minha parte, acho que eles tem que ser respeitados, mas acredito que a decisão sobre gravar ou não entrevista é do próprio entrevistado. A medida ainda gera uma distorção: Poderemos mostrar e gravar entrevistas com as vítimas, mas os autores dos crimes ficarão confortavelmente protegidos.

Já no que diz respeito à não divulgação dos relatórios operacionais, a situação é mais grave, eu diria preocupante. O relatório orienta o trabalho de dezenas de repórteres neste Estado, que o utilizam como base para suas pautas policiais. Além disso, as informações contidas ali são uma prestação de contas da Polícia Militar sobre seu trabalho nas últimas 24 horas.

Será que a sociedade não tem direito de saber o que está acontecendo? Qual é a utilidade desta sonegação de informações? O que podemos pensar de quem está escondendo uma informação que deveria ser pública? Esta sonegação é constitucional? São perguntas que todos os companheiros de imprensa se devem fazer.

Onde estão as entidades de classe? Associações e sindicatos vão ficar mudos?

É esperar pra ver, ou para não ver - nem falar - mais nada.